TERMOS E CONDIÇÕES
PRIMEIRO - DISPOSIÇÕES GERAIS. • Os presentes Termos e Condições de Contratação, bem como as condições particulares que possam ser aplicáveis, regulam as relações contratuais entre jose m. l. Joaquim lda com sede em aldeia da ribeira registada na Conservatória do Registo Comercial de santarem , 506946860 , (doravante, o Distribuidor) e cada Cliente, relativamente aos produtos STIHL® e VIKING® (doravante, os produtos) disponibilizados através da loja online (doravante, a Loja online), do website ofimoto.lojastihl.pt (doravante, o Website). Os presentes Termos e Condições de Contratação estão em conformidade com a Lei Portuguesa, nomeadamente com o Decreto-Lei 24/2014 de 14 de Fevereiro, relativamente aos contratos celebrados à distância e com o Decreto-Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativamente ao comércio electrónico, com o Decreto-Lei 84/2008 de 21 de Maio, relativamente à venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas. A navegação no Website, a reserva e/ou a aquisição de qualquer Produto da Loja online pressupõe a aceitação do Cliente, sem quaisquer reservas, dos presentes Termos e Condições de contratação, do Aviso Legal e da política de privacidade, bem como das condições particulares que, no caso, sejam aplicáveis. Para os efeitos destes Termos e Condições, considera-se como Cliente todo aquele que utilize os serviços incluídos na Loja online, nomeadamente, aquele que reserve e/ou adquira produtos vendidos pelo Distribuidor, na qualidade de Distribuidor oficial da ANDREAS STIHL, S.A., através da Loja online. O Distribuidor informa que os procedimentos para efectuar reservas e/ou aquisições de produtos na Loja online são aqueles que se encontram descritos nos presentes Termos e Condições de contratação, bem como aqueloutros específicos que sejam indicados no ecrã durante a navegação, de maneira a que o Cliente declara conhecer e aceitar esses procedimentos como necessário para aceder aos produtos disponibilizados na Loja online. • Os produtos disponibilizados na Loja online, juntamente com as suas características, descrições técnicas, fotografia e preço total, bem como a garantia legal aplicável, e, conforme o caso, os serviços de pós-venda e outras garantias comerciais que venham a ser voluntariamente atribuídas ao Cliente, aparecerão no ecrã. São expressamente indicados os produtos que poderão ser objecto de reserva e/ou compra online com envio ao domicílio, e aqueles cuja entrega deverá ser efectuada no estabelecimento do Distribuidor, aberto ao público, para que o Cliente receba instruções directas e presenciais, por parte do Distribuidor, antes da entrega respectiva. • O Distribuidor reserva-se o direito de decidir, em cada momento, quais os produtos que inclui e são disponibilizados aos Clientes através da Loja online. Deste modo, o Distribuidor poderá, em qualquer momento, acrescentar novos produtos àqueles incluídos na Loja online, considerando-se que, salvo disposição em contrário, que esses novos Produtos ficam sujeitos ao disposto nos Termos e Condições em vigor nesse momento. Do mesmo modo, o Distribuidor reserva-se o direito de cancelar o acesso, em qualquer momento e sem aviso prévio, a qualquer produto disponível na Loja online.
SEGUNDO - PROCESSO DE RESERVA E COMPRA DE PRODUTOS NA LOJA ONLINE. • Reserva. Para a reserva dos Produtos na Loja online, o Cliente deverá seguir as indicações que aparecem no ecrã e aceitar a reserva mediante o cumprimento das referidas indicações, que pressupõe, após a sua leitura, a irrevogável aceitação dos presentes Termos e Condições de contratação, do Aviso Legal, da política de Privacidade, bem como, se aplicáveis ao caso, das Condições Particulares. Quando o Cliente tiver seleccionado o Produto desejado, poderá clicar em reservar e serão pedidas as suas informações pessoais, que deverão ser preenchidas sem que seja necessário o registo prévio do Cliente. Após completar o processo de reserva, o Cliente receberá uma confirmação da reserva, por correio electrónico, dentro das 24 horas após a realização da mesma, em que será proposta ao Cliente uma data de recolha do produto no estabelecimento do Distribuidor. Caso o produto não esteja disponível, o Distribuidor informará o Cliente através de correio electrónico. • Compra online. Para a aquisição de Produtos na Loja online, o Cliente deverá seguir as indicações que aparecem no ecrã e aceitar a compra mediante o cumprimento das referidas indicações, que pressupõe, após a sua leitura, a irrevogável aceitação dos presentes Termos e Condições de contratação, do Aviso Legal, da política de Privacidade, bem como, se aplicáveis ao caso, das Condições Particulares. Quando o Cliente tiver seleccionado o Produto desejado, poderá adicioná-lo ao Carrinho, sem compromisso de compra, clicando no botão [Comprar]. Qualquer artigo seleccionado pode ser eliminado do Carrinho, clicando no botão [Eliminar] Se desejar continuar com o processo de compra dos artigos seleccionados no seu Carrinho, o Cliente deverá clicar no botão [Comprar]. Posteriormente, será solicitada ao Cliente a sua informação pessoal. A informação marcada com um asterisco (*) deverá ser obrigatoriamente indicada, não sendo necessário o prévio registo do Cliente. Após a introdução da sua informação, o Cliente pode confirmar se os dados estão correctos e, se for o caso, poderá proceder à sua correcção clicando no botão [Editar]. Para finalizar o processo de compra, o Cliente deverá clicar no botão [Efectuar encomenda]. O processo poderá ser cancelado em qualquer momento, antes de se finalizar o procedimento de compra, encerrando o navegador (browser). As páginas de ajuda ao Cliente dão informação extra sobre como efectuar o processo correctamente. O Aviso Legal poderá ser visualizado no Website e poderá ser revisto, descarregado e guardado pelo Cliente. Por razões de segurança, após completar o processo de pedido, a informação do pedido será acessível para o Distribuidor através da Internet. Estão disponíveis os seguintes idiomas para celebração do contrato: português. Após completar o processo de pedido, o Cliente receberá uma confirmação do pedido, por correio electrónico, dentro de 24 horas após a realização do mesmo. Tanto a informação do pedido, como os Termos e Condições são arquivados e incluídos na confirmação do pedido que o Distribuidor enviará ao Cliente, por correio electrónico. O contrato ficará concluído com a recepção da referida confirmação do pedido. Se, no processo de pedido, algum dos Produtos solicitados não estiver disponível, o Distribuidor informará o Cliente através de correio electrónico. Os preços dos Produtos apresentados na Loja online são indicados em Euros e incluem todos e quaisquer impostos aplicáveis e/ou outros custos que sejam aplicáveis. No caso de produtos passíveis de envio para o domicílio, serão aplicáveis despesas de transporte e envio à entrega dos produtos, que serão indicadas quando aplicável. O pagamento dos Produtos adquiridos pelo Cliente apenas poderá ser efectuado através do sistema PayPal (conta PayPal ou pagamento com cartão). Como tal, o Cliente deverá preencher os dados no formulário a que seja redirigido, em função do método que tenha seleccionado. Para proceder ao pagamento, o Cliente deverá seguir todas e cada uma das instruções que aparecem no ecrã, fornecendo a informação que lhe seja solicitada.
TERCEIRO - ENTREGA. Os Produtos reservados serão adquiridos e entregues no estabelecimento aberto ao público do Distribuidor. Os Produtos adquiridos online poderão ser entregues no estabelecimento aberto ao público do Distribuidor ou no local indicado pelo Cliente (consoante o tipo de produto, este poderá ser entregue por estafeta ou por pessoal especializado do Distribuidor, que prestará ao Cliente as instruções necessárias para a utilização e colocação em funcionamento do Produto). Salvo se a descrição do Produto indicar o contrário, os Produtos disponíveis para entrega ao domicílio serão entregues nos 6 dias úteis após o envio ao Cliente da confirmação do pedido por parte do Distribuidor. A entrega apenas é efectuada em Portugal. Em qualquer caso, após realizada a expedição, o Distribuidor enviará ao Cliente uma confirmação de envio, com indicação da data de envio, morada, dados do serviço de entrega e data de entrega prevista e, se possível, indicará um número de rastreio ou seguimento (tracking).
QUARTO - DEVOLUÇÕES. O Cliente tem direito a desistir do contrato de compra online de produtos sem necessidade de justificação, dentro do prazo de catorze dias (de calendário), a contar do dia em que o Cliente ou um terceiro indicado por este, que não seja o comprador, tome posse do último dos Produtos comprados. Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deverá informar o Distribuidor da sua decisão de desistir do contrato por meio de uma declaração firme (por exemplo, uma carta enviada por correio postal, fax ou e-mail), dirigida ao Distribuidor, para os contactos indicados no início dos presentes Termos e Condições. Para o efeito, o Cliente poderá utilizar o formulário legal de livre resolução ou qualquer declaração inequívoca para esse efeito. O Cliente deverá ir a Informação ao Cliente para descarregar um impresso com um modelo de declaração de livre resolução. Para cumprir com o prazo de livre resolução do contrato, basta que o Cliente envie a declaração de exercício do direito de livre resolução antes do fim desse prazo. Se o Cliente desistir do contrato, o Distribuidor reembolsará o Cliente de todos os pagamentos que tenha recebido do Cliente, incluindo as despesas envio normais, com excepção das despesas adicionais incorridos por escolha de outro meio de entrega diferente do meio de envio habitual mais barato disponibilizado pelo Distribuidor), dentro do prazo de catorze dias após a data em que o Distribuidor tenha recebido a comunicação de livre resolução do contrato, do Cliente. Para o efeito do reembolso, será utilizado o mesmo meio de pagamento que tenha sido utilizado pelo Cliente para o pagamento dos Produtos, salvo se outro método tiver sido expressamente acordado; não será cobrado qualquer encargo, sob qualquer circunstância, para a realização da operação de reembolso. O Distribuidor poderá recusar o reembolso das quantias devidas ao Cliente, até que tenha recebido os Produtos ou até que o Cliente forneça comprovativo suficiente de devolução dos Produtos. O Cliente deverá devolver os Produtos objeto da livre resolução sempre dentro do prazo de catorze dias após a data em que informe o Distribuidor da livre resolução do contrato. Em qualquer caso, o Cliente suportará os custos directos da devolução dos Produtos. O Cliente será responsável por qualquer diminuição do valor dos bens se tal diminuição puder ser atribuída à manipulação dos mesmos, diferente da necessária para a inspecção cuidadosa da natureza, características e funcionamento. O direito de livre resolução apenas poderá ser exercido relativamente aos Produtos adquiridos através da Loja online, conforme descrito nos presentes Termos e Condições. Caso a devolução se deva a defeitos do Produto, os direitos resultantes de qualquer garantia legal da venda de produtos são aplicáveis a todos os Produtos disponibilizados, nos termos da legislação aplicável.
QUINTO - MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES. O Distribuidor reserva-se o direito de efectuar alterações na Loja online e nos presentes Termos e Condições de contratação, em qualquer momento. O Cliente estará sujeito aos termos e condições de contratação em vigor no momento em que efectue o seu pedido, salvo se, por imposição legal ou proveniente de autoridades públicas, deva ser efectuada uma alteração nesses termos e condições de contratação. Se alguma das presentes condições for declarada inválida, nula ou for anulada, ou por qualquer forma declarada ineficaz, tal condição considerar-se-á excluída, sem que tal possa afectar a validade ou a exigibilidade das restantes condições.
SEXTO - CONSULTAS OU RECLAMAÇÕES. Para qualquer consulta ou comunicação relacionada com a sua compra, o Cliente poderá contactar o Distribuidor através do serviço de apoio ao Cliente no seguinte horário:9 as 13 ou 14 as 19; por correio electrónico, para:ofimoto_oficina@hotmail.com; por telefone, para: 243408470 ou por fax, para 243408470